CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 47.453 de 10 de Julho de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/07/2006
Data de publicação 11/07/2006
Ementa

Regulamenta disposições da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, relativas à celebração de contratos de gestão e à Comissão de Avaliação, de que tratam seus artigos 5º e 8º, respectivamente.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/07/2006 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 49.523/2008 - Revoga o ato.

D 49523/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

CONTRATOS

REGIMENTO, REGULAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

INTERNET

CONSELHO GESTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRATOS - GESTÃO

Alterado por

Decreto nº 48.778/2007 - Acrescenta inciso V ao artigo 8º