| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/2006 |
| Data de publicação | 11/07/2006 |
| Ementa |
Regulamenta disposições da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, relativas à celebração de contratos de gestão e à Comissão de Avaliação, de que tratam seus artigos 5º e 8º, respectivamente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2006 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
D 49523/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CONTRATOS REGIMENTO, REGULAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMISSÃO DIÁRIO OFICIAL ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS INTERNET CONSELHO GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONTRATOS - GESTÃO |
| Alterações |
Decreto nº 48.778/2007 - Acrescenta inciso V ao artigo 8º |
