CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.383 de 16 de Junho de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/06/2006
Data de publicação 17/06/2006
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2. DO DECRETO 24505, DE 2 DE SETEMBRO DE 1987, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 29. SUBDISTRITO - SANTO AMARO.

Situação

Não informado

Fonte 17/06/2006 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO