CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.314 de 26 de Maio de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2006
Data de publicação 27/05/2006
Ementa

Regulamenta procedimentos atinentes à legislação tributária municipal.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 50.896/2009 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

REGULAMENTAÇÃO

ÁREA VERDE

DÍVIDA ATIVA

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

SUBPREFEITURAS - SUB

TRIBUTOS - CERTIDÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

RESTITUIÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM

MANANCIAL

SOLO - PERMEABILIDADE