| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/05/2006 |
| Data de publicação | 19/05/2006 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para a aplicação da rarefação na análise dos processos de licenciamento de anúncios publicitários. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2006 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL REQUERIMENTO PROCESSO - RECURSOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - LUMINOSOS CADASTRO PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA SERVIDORES - RESPONSABILIDADE COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - PLACAS LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS ESTRUTURAIS |
| Temas Relacionados |
