| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/05/2006 |
| Data de retificação | 12/05/2006 |
| Data de publicação | 06/05/2006 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N.42.534, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002, COM REDACAO DADA PELO DECRETO N.44.804, DE 27 DE MAIO DE 2004 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/05/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL SISTEMA VIÁRIO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO |
