| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/05/2006 |
| Data de publicação | 06/05/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/05/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO CARGO - COMISSÃO CESSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE GABINETE REMUNERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENTIDADE SERVIDORES - AFASTAMENTO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SERVIDORES - EMPREGO PÚBLICO CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBPREFEITO CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO |
| Alterações |
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