| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/2006 |
| Data de publicação | 28/03/2006 |
| Ementa |
Altera o artigo 45 do Decreto nº 42.736, de 19 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para o fim de criar a Comissão de Acompanhamento da "Conta Sistema", estabelecendo suas competências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
Decreto nº 53.887/2013 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SERVIÇO PÚBLICO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SINDICATO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ESTRUTURA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS |
