CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.139 de 27 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/03/2006
Data de publicação 28/03/2006
Ementa

Altera o artigo 45 do Decreto nº 42.736, de 19 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para o fim de criar a Comissão de Acompanhamento da "Conta Sistema", estabelecendo suas competências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/03/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações

Decreto nº 53.887/2013 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMISSÃO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

SERVIÇO PÚBLICO

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SINDICATO

SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ESTRUTURA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS