DECRETO Nº 47.024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina e dá outras providências.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.305.683-5,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominada Praça Anápolis, código CADLOG 01.225-4, a Praça "D", também conhecida pelo mesmo nome e por "Anápopis" (setor 39 - quadras 17, 18, 29 e 30), delimitada pela Avenida Eng. Luiz Gomes Cardim Sangirardi e pelas Ruas Potunduva, Álvaro Neto, Ferdinando Galiani e pelo cemitério de Vila Mariana, situada no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.

Artigo 2º - Fica excluída da listagem do Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a Praça Anápopis, código CADLOG 01.225-4 (setor 39 - quadras 17, 18, 29 e 30), situada no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic