| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2006 |
| Data de publicação | 22/02/2006 |
| Ementa |
Revoga o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, o qual dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2006 , p. 3 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS BEM PÚBLICO PERMISSÃO DE USO TABELAS DE PRECOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME BENFEITORIA |
| Temas Relacionados |
