CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 47.012 de 21 de Fevereiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/2006
Data de publicação 22/02/2006
Ementa

Regulamenta disposições da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, relativas à qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e sua desqualificação.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/02/2006 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 49.523/2008 - Revoga o ato.

D 49523/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

REGULAMENTAÇÃO

CONTRATOS

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

CADASTRO

COMISSÃO ESPECIAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CERTIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRATOS - GESTÃO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

Alterações

D 49523/08-REVOGA O DECRETO