| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/2006 |
| Data de retificação | 09/02/2006 |
| Data de publicação | 07/02/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre o fomento à execução de atividades de interesse público, com base na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que regula a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CADASTRO COOPERAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA TERCEIRIZAÇÃO CONVÊNIO IMPRESSO OFICIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO ENTIDADE - OSCIP PATROCÍNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SOCIEDADE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO No Anexo Único do Leia-se como segue e não como constou: No Preâmbulo A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio do_________________ (Órgão), com sede na _____________ (endereço completo), neste ato representado pelo ______________ (Titular do Órgão), _________________(nome e qualificação) doravante denominada PARCEIRO PÚBLICO............ ............ Na CLÁUSULA SÉTIMA - Subcláusula Terceira ........... existindo ou não excedentes financeiros repassados à OSCIP,...... |
