CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.979 de 6 de Fevereiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/02/2006
Data de retificação 09/02/2006
Data de publicação 07/02/2006
Ementa

Dispõe sobre o fomento à execução de atividades de interesse público, com base na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que regula a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/02/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 52.830/2011 - Revoga os arts. 5º e 6º.
Palavras-chave

CADASTRO

COOPERAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

TERCEIRIZAÇÃO

CONVÊNIO

IMPRESSO OFICIAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROGRAMA MUNICIPAL

TERMO DE COOPERAÇÃO

ENTIDADE - OSCIP

PATROCÍNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SOCIEDADE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

Notas Complementares

RETIFICAÇÃO

No Anexo Único do

Leia-se como segue e não como constou:

No Preâmbulo

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio do_________________ (Órgão), com sede na _____________ (endereço completo), neste ato representado pelo ______________ (Titular do Órgão), _________________(nome e qualificação) doravante denominada PARCEIRO PÚBLICO............

............

Na CLÁUSULA SÉTIMA - Subcláusula Terceira

........... existindo ou não excedentes financeiros repassados à OSCIP,......