CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.958 de 1 de Fevereiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/2006
Data de publicação 02/02/2006
Ementa

Fixa competências relativas à fiscalização das posturas municipais previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e respectivas alterações posteriores, a qual dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 58.701/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB

FISCALIZAÇÃO

SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

ÁGUAS PLUVIAIS

SANEAMENTO

ALIMENTAÇÃO

ANIMAIS

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

LIXO - TÓXICO

FEIRA LIVRE

FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO

FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA

FISCALIZAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS

LIXO

LIXO - ATERRO SANITÁRIO

LIXO - COLETA

LIXO - INCINERAÇÃO

LIXO - TRATAMENTO

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

VIADUTO, TÚNEL

MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SANITÁRIO PÚBLICO

SUBPREFEITURAS - SUB

TELEFONES

VEÍCULO

LIXO - DESTINO FINAL

CAÇAMBA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE

LIXO - INDÚSTRIAS

LIXO - ABRIGOS

LIXO - RECIPIENTES

LIXO - ENTULHO

USINA DE COMPOSTAGEM

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Temas Relacionados
Alterações

  1. Decreto nº 51.907/2010 - Altera os artigos 1. e 3.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 42.238, de 1º de agosto de 2002, mantidas as disposições contidas no Decreto nº 40.046, de 14 de novembro de 2000, naquilo que com este não conflitar.