CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.928 de 23 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2006
Data de publicação 24/01/2006
Ementa

DISPOE SOBRE A REDUCAO DE ALIQUOTAS PARA O SETOR DE DIVERSOES, LAZER E ENTRETENIMENTO.

Situação

Não informado

Fonte 24/01/2006 , p. 1
Revogações

D 50896/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

MÚSICA

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CIRCO

ESPETÁCULO

TEATRO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

INCENTIVO CULTURAL

Alterações

D 50896/09-REVOGA O DECRETO