| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/2006 |
| Data de publicação | 24/01/2006 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Parque do Carmo, necessários à implantação de parque natural e utilização institucional destinada a atividades culturais e esportivas. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES PARQUE DO CARMO PARQUE DO CARMO |
