CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.927 de 23 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2006
Data de publicação 24/01/2006
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Parque do Carmo, necessários à implantação de parque natural e utilização institucional destinada a atividades culturais e esportivas.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Palavras-chave

ÁREA VERDE

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE DO CARMO

PARQUE DO CARMO