| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/01/2006 |
| Data de publicação | 20/01/2006 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/01/2006 , p. 1 |
| Revogações |
DECRETO N 57.767/2017 - REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO EDUCAÇÃO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - CURSOS - ENSINO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
DECRETO N 57.767/2017 - REVOGA O DECRETO. |