CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.914 de 17 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/01/2006
Data de publicação 18/01/2006
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 ou mais pessoas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/01/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 49.277/2008 - Revoga o Decreto.

D 49277/08-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CASA DE ESPETÁCULO

CIRCULAÇÃO

DESFIBRILADOR

ESTÁDIO

AEROPORTO

CENTRO DE COMPRAS

CLUBE DESPORTIVO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESPETÁCULO

TEATRO

ESTÁDIO MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

HOTEL

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

NORMA TÉCNICA

ACADEMIA DE GINÁSTICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Alterações

D 49277/08-REVOGA O DECRETO