DECRETO Nº 46.892, DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto n° 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 março de 2005:

a) para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, 1 (um) cargo de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, com a denominação alterada para Coordenador, Ref. DAS-10;

b) para o Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura de M' Boi Mirim, 1 (um) cargo de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, com a denominação alterada para Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10;

c) para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, 6 (seis) cargos de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão;

II - para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, 6 (seis) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, de livre provimento em comissão, previstos no Decreto 46.869, de 28 de dezembro de 2005.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic