DECRETO Nº 46.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com publicidade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.30.24.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

2.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.15.452.0197.2155 Operação e Manutenção do Plano de Metropolização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

29.10.24.122.0134.8002 Operação e Manutenção do Canal de TV Educativo-Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

29.10.24.122.0251.8000 Administração Geral da Secretaria de Comunicação e Informação Social

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 982.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00

29.20.24.126.0134.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

2.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

SÉRGIO AKIO KOBAYASHI, Secretário Municipal de Comunicação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic