CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.716 de 6 de Dezembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/2005
Data de publicação 07/12/2005
Ementa

Transfere a gestão administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD para a Secretaria Especial para Participação e Parceria - SEPP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/12/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP (2005 - 2008)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP

TRANSFERÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ESTRUTURA

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA