| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/2005 |
| Data de publicação | 07/12/2005 |
| Ementa |
Transfere a gestão administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD para a Secretaria Especial para Participação e Parceria - SEPP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP (2005 - 2008) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP TRANSFERÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ESTRUTURA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
