DECRETO Nº 46.699, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a significativa contribuição do Professor Enzo Antonio Silvestrin ao Ensino Público Municipal;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância, a juventude e a comunidade em geral,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Enzo Antonio Silvestrin a Escola Municipal de Ensino Fundamental Estrada do Congo, criada pelo Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000, vinculada à Coordenadoria de Educação de Pirituba, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic