| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/11/2005 |
| Data de publicação | 30/11/2005 |
| Ementa |
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA GESTAO DOS CONTRATOS DE OBRAS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/11/2005 , p. 1 |
| Revogações |
D 46.705/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 46.705/05-REVOGA O DECRETO |
