| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/2005 |
| Data de publicação | 25/11/2005 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DO DECRETO N. 28630, DE 30 DE MARCODE 1990, ALTERADO PELO DECRETO N. 29525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/11/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - CFC COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - CAFC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
