CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.660 de 24 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/2005
Data de publicação 25/11/2005
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DO DECRETO N. 28630, DE 30 DE MARCODE 1990, ALTERADO PELO DECRETO N. 29525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.

Situação

Não informado

Fonte 25/11/2005 , p. 1
Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - CFC

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - CAFC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS