CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.656 de 22 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/11/2005
Data de publicação 23/11/2005
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 37.596, DE 26 DE AGOSTO DE 1998.

Situação

Não informado

Fonte 23/11/2005 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP