CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.635 de 11 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/11/2005
Data de publicação 12/11/2005
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIO A RENOVACAO URBANA DE AREA SITUADA ENTRE A RUA VERA CRUZ, AVENIDA MARIO LOPES LEAO E PRACA DONA BENTA VIEIRA.

Situação

Não informado

Fonte 12/11/2005 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO