CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.618 de 10 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/11/2005
Data de publicação 11/11/2005
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE PARCELA DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PROFESSOR LUIZ INACIO DE ANHAIA MELO, VILA PRUDENTE.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/11/2005 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 46661/05-ALTERA ART. 2. DO DECRETO

D 47193/06-ALTERA ART. 1. DO DECRETO