CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.598 de 4 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/11/2005
Data de publicação 05/11/2005
Ementa

Regulamenta o disposto nos artigos 9º-A e 9º-B da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescidos pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2005 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 50.896/2009 - Revoga o Decreto.

D 50896/09-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

NOTA FISCAL

REGULAMENTAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COBRANÇA JUDICIAL

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

DÍVIDA ATIVA

CADASTRO

REMISSÃO DE DÍVIDA

SERVIÇO TERCEIRIZADO

CREDITO FISCAL

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

RESTITUIÇÃO

INFORMÁTICA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO

SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

SOCIEDADE

TRIBUTOS - SONEGAÇÃO

Alterações

D 50896/09-REVOGA O DECRETO