| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/10/2005 |
| Data de publicação | 28/10/2005 |
| Ementa |
Acrescenta a alínea "e" ao "caput" do artigo 16 do Decreto nº 33.792, de 3 de novembro de 1993, que regulamenta a apuração de tempo e a apresentação de titulação para fins de evolução funcional, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS |
