CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.519 de 19 de Outubro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/10/2005
Data de publicação 20/10/2005
Ementa

Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/10/2005 , p. 1
Palavras-chave

DIÁRIO OFICIAL

IMPRESSO OFICIAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

SERVIDORES - TÍTULOS