Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/10/2005 |
Data de publicação | 20/10/2005 |
Ementa |
Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2005 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSIGNAÇÃO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO REGULAMENTAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CASA PRÓPRIA DOCUMENTOS - ASSINATURA CONTRATOS CONVÊNIO COOPERATIVA DIÁRIO OFICIAL ENTIDADE FINANCIAMENTO INDENIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SEGURO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS RESTITUIÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSTO DE RENDA SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SINDICATO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH AUXÍLIO REFEIÇÃO CRÉDITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PREVIDÊNCIA CREDENCIAMENTO TRIBUTOS - ISENÇÃO DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES |