Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

1. Decreto nº 49.425/2008 - Revoga o ato.

EXECUTIVO

CONSIGNAÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

REGULAMENTAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CASA PRÓPRIA

DOCUMENTOS - ASSINATURA

CONTRATOS

CONVÊNIO

COOPERATIVA

DIÁRIO OFICIAL

ENTIDADE

FINANCIAMENTO

INDENIZAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

SEGURO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSTO DE RENDA

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF

SINDICATO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

AUXÍLIO REFEIÇÃO

CRÉDITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PREVIDÊNCIA

CREDENCIAMENTO

TRIBUTOS - ISENÇÃO

DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 44.629, de 16 de abril de 2004.