CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.507 de 17 de Outubro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/10/2005
Data de retificação 19/10/2005
Data de publicação 18/10/2005
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 14017, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE IMPOE RESTRICAO A VEICULACAO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS NA AREA DO CENTRO HISTORICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 18/10/2005 , p. 1
Palavras-chave

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ALVARÁS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FOLHETOS

PUBLICIDADE - PLACAS

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ZONA CENTRALIDADE - ZC