| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2005 |
| Data de publicação | 04/10/2005 |
| Ementa |
Revoga o item IV do artigo 3º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977 e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2005 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO |