| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/09/2005 |
| Data de publicação | 29/09/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre atribuições e competências relativas à administração dos mercados e sacolões municipais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) |
| Revogações |
Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO COMPETÊNCIA HIGIENE E SAÚDE MERCADO MERCADO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - SGA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FISCALIZAÇÃO MERCADO PERMISSÃO DE USO SACOLÃO, VAREJÃO BANCAS, BOXES E BARRACAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
