DECRETO Nº 46.312, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.366.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.366.000,00 (sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33304100.02 Contribuições 359.000,00

18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.03 Material de Consumo 6.600.000,00

18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 407.000,00

7.366.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 407.000,00

18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.03 Material de Consumo 6.600.000,00

7.366.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic