Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/09/2005 |
Data de retificação | 07/09/2005 |
Data de publicação | 06/09/2005 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/09/2005 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |
Alterações |
D 48349/07-ALTERA ART 1. DO DECRETO |