CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.291 de 5 de Setembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/09/2005
Data de retificação 07/09/2005
Data de publicação 06/09/2005
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/09/2005 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

Alterações

D 48349/07-ALTERA ART 1. DO DECRETO