| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/08/2005 |
| Data de publicação | 16/08/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.444, de 17 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas ou floríferas nos conjuntos habitacionais que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/2005 , p. 44 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO DESPESA MUTIRÃO CONJUNTO RESIDENCIAL ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROJETO CINGAPURA PATROCÍNIO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
