| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/07/2005 |
| Data de publicação | 28/07/2005 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2005 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA |
