DECRETO Nº 46.063, DE 12 DE JULHO DE 2005

Altera a Tabela III anexa ao Decreto nº 45.657, de 28 de dezembro de 2004, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Tabela III anexa ao Decreto nº 45.657, de 28 de dezembro de 2004, no que se refere ao seu item 3 - UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO" - PACAEMBU, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"TABELA III

................................................................................

3 UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO" - PACAEMBU

3.1 campo de futebol

3.1.1 jogos com cobrança de ingressos

3.1.1.1 diurnos - garantia mínima R$ 25.000,00 ou ................. 12% sobre a renda bruta

3.1.1.2 noturnos - garantia mínima R$ 35.000,00 ou ............... 15% sobre a renda bruta

3.1.2 jogos sem cobrança de ingressos

3.1.2.1 diurnos R$ 25.000,00

3.1.2.2 noturnos R$ 35.000,00

..........................................................................".

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2005.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic