DECRETO Nº 46.050, DE 11 DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.661.965,78, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.661.965,78 (um milhão seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 871,40

44.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00

44.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.350,41

44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 79.551,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.430,94

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.100,00

44.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.170,08

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

44.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00

44.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.781,75

44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.710,00

1.661.965,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 20.842,42

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.877,21

44.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 1.050,36

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 622,68

33903700.00 Locação de Mão de Obra 2.392,42

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.605,00

44.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999,99

44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 2.129,89

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.595,80

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.595,80

33903700.00 Locação de Mão de Obra 48.193,16

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80

44.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 1.489,76

44.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 6.499,99

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.100,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 388.941,03

44.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão de Obra 191,60

44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 55.800,02

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

44.10.15.453.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

33903000.00 Material de Consumo 25.532,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.580,00

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

44.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

44.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.999,99

44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 391,29

33903700.00 Locação de Mão de Obra 24.342,97

1.661.965,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic