CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.602 de 17 de Fevereiro de 1960)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/1960
Data de retificação 19/02/1960
Data de publicação 18/02/1960
Ementa

DESIGNA LOCAIS ONDE SERA PERMITIDA A INSTALACAO DE BARRACAS OU BANCAS DESTINADAS A VENDA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS EM PRACAS E RUAS DA CIDADE.

Situação

REVOGADO

Fonte 18/02/1960 , p. 1
Revogações

D 20147/84-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

DEFICIENTE FÍSICO

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

TRIBUTOS - MULTAS

Alterações

D 20147/84-REVOGA O DECRETO