| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/06/2005 |
| Data de publicação | 30/06/2005 |
| Ementa |
Prorroga o prazo para adequação das Estações Rádio-Base - ERBs às disposições da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, e do Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/06/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Revogações |
D 46067/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO PRAZO ANTENAS E TORRES ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB |
| Alterações |
D 46067/05-REVOGA O DECRETO |
