CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 46.003 de 29 de Junho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/2005
Data de publicação 30/06/2005
Ementa

Prorroga o prazo para adequação das Estações Rádio-Base - ERBs às disposições da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, e do Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 46.067/2005 - revoga o ato.

D 46067/05-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRORROGAÇÃO

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

PRAZO

ANTENAS E TORRES

ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB

Alterações

D 46067/05-REVOGA O DECRETO