Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

1. Decreto nº 56.767/2016 - Revoga o artigo 43º.

EXECUTIVO

IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL

IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

Uso e Ocupação do Solo

1. Decreto nº 47.415/2006 - Altera o subitem bingo do item II, subcategoria de uso nR2 do Quadro nº 2, anexo ao Decreto.;
2. Decreto nº 48.460/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º do Decreto;
3. Decreto nº 50.264/2008 - Acrescenta e exclui subitens, constantes do Item II - Subcategoria de Uso nR2, do Quadro nº 2, anexo ao;
4. Decreto nº 52.401/2011 - Altera o art. 4º do Decreto;
5. Decreto nº 54.275/2013 - Altera o art. 43 do Decreto;
6. Decreto nº 54.786/2014 - Altera o art. 4º deste Decreto.