CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.817 de 4 de Abril de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/04/2005
Data de publicação 05/04/2005
Ementa

Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/04/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Revogado Por
  1. Decreto nº 56.767/2016 - Revoga o artigo 43º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL

IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

Alterado por

  1. Decreto nº 47.415/2006 - Altera o subitem bingo do item II, subcategoria de uso nR2 do Quadro nº 2, anexo ao Decreto.;
  2. Decreto nº 48.460/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º do Decreto;
  3. Decreto nº 50.264/2008 - Acrescenta e exclui subitens, constantes do Item II - Subcategoria de Uso nR2, do Quadro nº 2, anexo ao;
  4. Decreto nº 52.401/2011 - Altera o art. 4º do Decreto;
  5. Decreto nº 54.275/2013 - Altera o art. 43 do Decreto;
  6. Decreto nº 54.786/2014 - Altera o art. 4º deste Decreto.