Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/03/2005 |
Data de publicação | 30/03/2005 |
Ementa |
Prorroga o prazo previsto no artigo 26 do Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004, que regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2005 , p. 7 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO LIMPEZA PÚBLICA PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES |